Consulta Pública à Revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico do Município de Guaratinguetá

O Prefeito Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, no uso das atribuições pela legislação municipal vigente, por este ato torna público que ficam abertas, a partir desta data, Consulta e Audiência Pública para apresentação do PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO DE GUARATINGUETÁ/SP, em cumprimento ao disposto no artigo 19, § 5º, e artigo 51 da Lei Federal N o. 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e em cumprimento ao artigo 3o. parágrafo único, inciso I da Lei Municipal nº 3.933 de 18 de junho de 2007.

O inteiro teor da proposta da revisão do PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO DE GUARATINGUETÁ/SP, encontra-se disponível nos sites www.guaratingueta.sp.gov.br e www.saeg.net.br pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da sua divulgação.
 

Clique para baixar o arquivo em PDF.
 
 

Guaratinguetá, 26 de dezembro de 2016

 

 

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ