Violação do Lacre

I.  Se o lacre de uma ligação for violado, a SAEG fará um novo lacre. Este fato implicará na abertura de um ”auto  de  infração”  e  o  caso  será  tratado  de  acordo com a “norma para base de cálculo de ressarcimento nas ligações clandestinas”;

II.  O  serviço  de  instalação  de  um  novo  lacre  será cobrado de acordo com os valores determinados no“Anexo I – Definição das Tarifas de Água e Esgoto e
das Taxas dos Serviços Prestados pela SAEG.

III.  A  SAEG  terá  um  prazo  máximo  de  07  (sete)  dias para executá-lo.


Violação do lacre:

  • a) Por violação  R$ 24,78

 

*Obs.: conteúdo atualizado em 01 de dezembro de 2017.

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Reparo de Asfalto

REPAVIMENTAÇÃO

Algumas atividades fins da empresa, tais como ligação de água/esgoto, manutenção em rede e/ou ramal de água/esgoto e desligamento e/ou religação de água via ramal, são realizadas após as escavações, em sua maior parte, nas vias de tráfego urbano.

Dessa forma, é necessária a remoção da pavimentação existente no local, como asfalto, bloquete ou paralelepípedo, para acessar a infraestrutura de água e/ou esgoto no local e posterior realização da atividade fim.

Após a realização das atividades necessárias por parte da SAEG, o serviço de repavimentação (asfalto, bloquete e paralelepípedo) é solicitado à empresa contratada e responsável por esta atividade fim (Codesg) via ordem se serviço (OS) para o reparo do pavimento removido.

O valor a ser cobrado do usuário, referente à realização da repavimentação, é função do tipo de pavimento empregado (asfalto, bloquete e paralelepípedo) e da área (m²) de realização do serviço.

 

Valor a cobrar (R$)=Tipo de pavimento empregado(R$/m^2 )X Área repavimentada (m^2)

 

Os valores cobrados por tipo de pavimento a realizar estão descritos na tabela abaixo:

Item

Descrição

Unidade

Valor Unitário (R$)

1

Recomposição do pavimento asfáltico CBUQ sobre base de bica corrida.

97,00

2

Recomposição do pavimento com paralelepípedo.

55,20

3

Recomposição do pavimento com bloquete de concreto.

67,90

4

Recomposição do pavimento asfáltico PMF sobre base de bica corrida.

93,80

 

O prazo máximo que a contratada Codesg tem para a realização da repavimentação, a contar do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da ordem de serviço (OS) gerada pela SAEG é de 7 (sete) dias corridos.

 

*Obs.: conteúdo atualizado em janeiro/2016.

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Religação do Ramal de Água

Religação do ramal de água:

I. O pedido de religação do ramal de água deverá ser feito pelo usuário diretamente no setor de atendimento ao público ou via internet;

II. A religação de água tem origem de um desligamento provisório, suspensão, suspensão especial ou supressão (executado na calçada ou na rua). No valor especificado para a religação estão inclusos os custos de materiais e mão-de-obra, que serão fornecidos pela SAEG;

III. O pedido de religação do ramal de água por motivo de suspensão no cavalete, só será aceito após o usuário ter saldado todos os débitos pendentes. Quando o pedido de religação for feito diretamente no setor de atendimento ao público, e o tempo de corte mfor igual ou superior a 15 dias (quinze), será feita uma vistoria na ligação, somente depois disso, será autorizada a religação. Quando o pedido de religação for feito via internet, o procedimento adotado será o mesmo anteriormente descrito;

IV. A SAEG terá um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para executar a religação de água por motivo de suspensão no cavalete após a vistoria prevista acima, quando o pedido for feito via internet, o procedimento adotado será o mesmo, porém o prazo máximo de execução do serviço será de 48 (quarenta e oito) horas após a vistoria;

V. O serviço de religação de água por motivo de suspensão no cavalete será cobrado de acordo com os valores determinados no “Anexo I – Definição das Tarifas de Água e Esgoto e das Taxas dos Serviços Prestados pela SAEG.

VI. O pedido de religação do ramal de água por motivo de suspensão especial, só será aceito após o usuário ter saldado todos os débitos pendentes. Quando o pedido de religação for feito diretamente no setor de atendimento ao público e o tempo de corte for igual ou superior a 15 (quinze) dias, será feita uma vistoria na ligação e, somente depois disso será autorizada a
religação. Quando o pedido de religação for feito via internet, o procedimento adotado será o mesmo anteriormente descrito;

VII. A SAEG terá um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas para executar a religação de água por motivo de suspensão especial após a vistoria prevista acima, quando o pedido for feito via internet, o procedimento adotado será o mesmo, porém o prazo máximo de execução do serviço será de 72 (setenta e duas) horas após a vistoria.

VIII. O serviço de religação de água por motivo de suspensão especial será cobrado de acordo com os valores determinados no “Anexo I – Definição das  Tarifas de Água e Esgoto e das Taxas dos Serviços Prestados pela SAEG.

IX. O pedido de religação do ramal de água por motivo de supressão, só será aceito após o usuário ter saldado todos os débitos pendentes. Além disso, seguira os mesmos princípios de uma ligação de ramal de água, conforme “Artigo 7o , § 7o , itens I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV e XV”;

X A SAEG terá um prazo máximo de 30 (trinta) dias para executá-lo.

XI. Em caso de rompimento do pavimento asfáltico, para a execução do serviço de religação de água por motivo de supressão, será cobrado o serviço de acordo com os valores determinados no “Anexo I – Definição das Tarifas de Água e Esgoto e das Taxas dos Serviços Prestados pela SAEG.

XII. A SAEG terá um prazo máximo de 15 (quinze) dias para executá-lo.

XIII. Em caso de rompimento da calçada, para a execução do serviço de religação de água por motivo de supressão, será cobrado o serviço de acordo com os valores determinados no “Anexo I – Definição das Tarifas de Água e Esgoto e das Taxas dos Serviços Prestados pela SAEG.

XIV. A SAEG terá um prazo máximo de 15 (quinze) dias para executá-lo.


Religação de ramal de água:

  • a) Religação por desligamento provisório de suspensão de fornecimento de água executada no cavalete - R$ 37,19
  • b) Religação por suspensão especial de fornecimento água executado no ramal de 20 mm na calçada ou na rua - R$ 72,34
  • c) Religação por supressão de fornecimento de água executado no ramal de 20 mm na calçada ou na rua - R$ 314,04

 

*Obs.: conteúdo atualizado em dezembro/2016.

 

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Parcelamentos

DOS PARCELAMENTOS

Artigo 9º – Os valores a serem pagos à SAEG poderão ser parcelados apenas uma vez e reparcelados por somente duas vezes no período de 12 (doze) meses, a contar do primeiro evento. Quando o usuário solicitar parcelamento ou reparcelamento, serão cobrados 30% do valor total do débito na primeira parcela, deverá apresentar à SAEG cópias do CPF, do RG, do IPTU ou do INCRA do imóvel e escritura ou contrato de aluguel, se for o caso, e ainda autorização do proprietário para o parcelamento com firma reconhecida. Os parcelamentos serão regulamentados de acordo com a tabela abaixo:

§1º – O menor valor a ser parcelado será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo. Se houver atraso de uma parcela será cancelado o acordo de parcelamento e somente poderá ser feito o reparcelamento. Caso haja novo acordo será cobrada a taxa de acordo com os valores assim determinados. 

Parcelamento Competência
Até 6 vezes Atendimento  
Até 10 vezes Gerente Atendimento
Acima de 10 vezes Diretor Comercial

§2o – Casos não previstos ou considerados excepcionais serão resolvidos pelo Diretor Presidente da SAEG. 


Taxa de reparcelamento de débito:

  • a) Por reparcelamento - R$ 41,35

 

*Obs.: conteúdo atualizado em 01 de dezembro de 2017.

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Mudança de Cavalete

I.  O  pedido  de  mudança  de  cavalete,  deslocamento, deverá ser feito pelo usuário ou pelo seu procurador (mediante  comprovação  legal)  diretamente  no  setor de  atendimento  ao  público  e  seguirá  todos  os princípios  de  uma  ligação  de  ramal  de  água, conforme  “Artigo  7o,  §  7o,  itens  II,  III,  IV,  V,  VI,  VII, VIII, IX, X , XI, XII, XIII, XIV, XV”;

II.  O  pedido  de  mudança  de  cavalete,  nos  casos  de: 

  • recuo
  • avanço
  • giro
  • levantamento
  • rebaixamento,

Poderá  ser  solicitado  no  atendimento  ou  através  dotelefone “08007712195”;

III.  Os  serviços  de  mudança  de  cavalete,  de  todos  os tipos,  serão  cobrados  de  acordo  com  os  valores assim  determinados  no  “Anexo  I  –  Definição  das Tarifas de Água e Esgoto e das Taxas dos Serviços Prestados pela SAEG.

IV.  A  SAEG  terá  um  prazo  máximo  de  30  (trinta)  dias para executá-lo.


 Mudança de cavalete:

  • a) Cavalete de 20 mm, descolamento -  R$ 196,33
  • b) Cavalete de 20 mm, recuo, avanço, giro, levantamento e rebaixamento - R$ 43,38
  • c) Cavalete de 25 a 50 mm, descolamento -  Orçamento
  • b) Cavalete de 25 a 50 mm, recuo, avanço, giro, levantamento e rebaixamento - Orçamento

 Vazamento de  cavalete:

  • a) Conserto de cavalete quebrado -  R$ 43,41

 

*Obs.: conteúdo atualizado em dezembro/2016.

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Ligação de Ramal de Esgoto

I.  O  pedido  de  ligação de  ramal  de  esgoto  deverá  ser feito  pelo  usuário  ou  seu  procurador  (mediante comprovação  legal)  diretamente  no  setor  de atendimento ao público. Somente serão atendidos os pedidos cuja documentação esteja completa; ou seja, cópias  do  CPF,  do  RG  do  proprietário  e  do procurador  (quando  houver),  do  IPTU,  e,  nos  casos de imóvel rural, do INCRA;

II.  Serão  permitidas  ligações  de  ramais  de  esgoto somente  no  diâmetro  de  100  mm  (cem  milímetros). Excepcionalmente,  poderão  ser  realizadas  ligações com  diâmetros  maiores,  nestes  casos,  somente através de uma prévia solicitação por escrito, dirigida ao  Diretor  Presidente  para  análise  e  posterior aprovação do mesmo;

III.  A ligação do ramal de esgoto será realizada darede geral até a calçada, onde o usuário deverá construir uma caixa de inspeção em alvenaria, de acordo com folheto  explicativo  fornecido  pela  SAEG  no  ato  do pedido da ligação;

IV.  É  expressamente  proibida  a  introdução  direta  ou indireta de águas pluviais (chuvas) ou resultantes  de drenagens, nos ramais prediais de esgoto, de acordo com o “Código Sanitário, Decreto n o. 12.432 de 27 de setembro  de  1978,  revisado  e  atualizado  em dezembro  de  1990,  Livro  II,  Saneamento  Básico, Titulo  II  Instalações  Prediais  de  Água  e  Esgotos, Artigo 19”;

V.  Após  a  construção  da  caixa  de  inspeção  e  ainda  o atendimento das instruções contidas nos itens “I, II, III e  IV”  deste  mesmo  parágrafo,  o  usuário  deverá comunicar  a  SAEG  e  solicitar  a  vistoria  do  serviço. Somente após a aprovação da vistoria a ligação será liberada para execução;

VI.  Caso não sejam atendidas quaisquer das instruções contidas  nos  itens  “I,  II,  III,  IV  e  V”  deste  mesmo parágrafo,  o  pedido  de  ligação  será  recusado  e  o usuário  receberá  as  instruções  para  reparar  os defeitos.  Após  a  realização  dos  reparos,  o  mesmo deverá  comunicar  a  SAEG  e  solicitar  uma  nova vistoria;  

VII.  A  cada  novo  pedido  de  vistoria,  será  cobrado  o serviço  de  acordo  com  os  valores  determinados  no “Anexo I – Definição das Tarifas de Água e Esgoto e das Taxas dos Serviços Prestados pela SAEG.
 
VIII.  A  SAEG  terá  um  prazo  máximo  de  07  (sete)  dias para executá-lo.
 
IX.  Em caso de rompimento de pavimento asfáltico, para a  execução  da  ligação  do  ramal  de  esgoto,  será cobrado  o  serviço  de  acordo  com  os  valores determinados no “Anexo I – Definição das Tarifas de Água e Esgoto e das Taxas dos Serviços Prestados pela SAEG.
 
X.  A SAEG terá um prazo máximo de 15 (quinze) dias para executá-lo.
 
XI.  Em  caso  de  rompimento  de  pavimento  da  calçada, para a execução da ligação do ramal de esgoto, será cobrado  o  serviço  de  acordo  com  os  valores determinados no “Anexo I – Definição das Tarifas de Água e Esgoto e das Taxas dos Serviços Prestados pela SAEG.
 
XII.  A  SAEG  terá  um  prazo  máximo  de  07  (sete)  dias para executá-lo. 
 
XIII.  O  serviço  de  ligação  de  ramal  de  esgoto  será cobrado de acordo com os valores determinados no “Anexo I – Definição das Tarifas de Água e Esgoto e das Taxas dos Serviços Prestados pela SAEG.
 
XIV.  A  SAEG  terá  um  prazo  máximo  de  30  (trinta)  dias  para executá-lo.
 
XV.  A  ligação  que  não  for  solicitada  a  vistoria  num período  de  até  06  (seis)  meses,  serão automaticamente  extintas,  sem  a  devolução  de  qualquer valor pago a SAEG.
 
XVI.  A  SAEG  poderá  a  qualquer  momento  após  a execução da ligação, vistoriar se não há despejo de água pluvial no ramal de esgoto. Caso isso ocorra,  a tarifa  cobrada  será  de  100%  da  tarifa  de  água,  até que  seja  retirado  o  despejo  das  águas  pluviais  e efetuada nova vistoria.

Ligação de ramal de esgoto:

  • a) Ligação de ramal de esgoto de diâmetro 100 mm  - R$295,60
  • b) Ligação de ramal de esgoto de diâmetro 150 mm - Orçamento

 

*Obs.: conteúdo atualizado em 01 dezembro de 2016.

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