Documento produzido e publicado pela ONU garante o direito da água para todos. Na teoria há 10 artigos justificando o porquê da água ser um bem para todos, mas na prática, a água está para todos? Entenda sobre a Declaração Universal dos Direitos da Água.

Sentimos sede e beber água é a única solução para este problema, como um instinto natural e no instante que sentimos a garganta seca, é só beber água. Depois, voltamos a nossa atividade do momento e está tudo bem.

Se a água do filtro da sua casa acabar, é só virar o galão e pronto, já tem água para beber. Mas e se acabasse a água da sua cidade? Não é possível encontrar nenhuma garrafa e nenhum galão para que você consiga algo básico: água.

É fácil dizer “aqui em casa tem água”, “A água do mundo está acabando? “Não tô sentindo falta!”, mas é importante saber que cerca de 2,2 milhões de pessoas no mundo não têm acesso a água potável.

Isso que a água é um elemento básico, não é? Por isso, a Organização das Nações Unidas (ONU) produziu, em 22 de março de 1992, um documento declarando o direito da água como universal.

Mas qual o motivo disso?

Para que, justamente, pessoas que têm o pensamento limitado, ou desconhecem a grande parcela da população mundial que não possui água potável, possam refletir e discutir sobre a escassez de água em vários lugares do planeta, consequentemente, reavaliando sua postura quanto ao uso da água.

Neste artigo você vai entender melhor o que é a Declaração Universal dos Direitos da Água e seus principais aspectos e desafios.

O que é a Declaração Universal dos Direitos da Água

A Declaração Universal dos Direitos da Água é um documento redigido e publicado pela Organização das Nações Unidas, em 22 de março de 1992, data que se tornou o Dia Mundial da Água. O documento detalha diversas atitudes, informações e princípios importantes para motivar governantes e os demais cidadãos a desenvolverem uma visão responsável sobre os recursos hídricos no mundo.

A iniciativa tem o objetivo de promover que o consumo consciente de água e desenvolvimento sustentável são questões relacionadas e fundamentais para que as próximas gerações possam contar com o acesso a esse elemento essencial.

Quais são os principais pontos dessa Declaração?

A Declaração Universal dos Direitos da Água é um documento que reúne 10 artigos para serem refletidos e postos em prática, a fim de criamos soluções que preservem a água potável e passe a dar o devido valor.

Abaixo, você confere cada um dos pontos levantados:

1º – A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos;

2º – A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal ou animal. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O acesso à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem;

3º – Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia;

4º – O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam;

5º – A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras;

6º – A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo;

7º – A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis;

8º – A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado;

9º – A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social;

10º – O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

Como você pode perceber, em todos os 10 artigos, a água é posta como um patrimônio vital que tem um alto valor social, econômico e sanitário.

E precisa ser preservada! Ainda que exista esta Declaração, só é possível ter a força de lei quando o Direito Humano à Água ser incorporado as leis internas de cada país, seja por meio de tratados, acordos ou legislação interna.

Você acha que o Brasil reconhece o direito humano à água? Veja a seguir.

O que muda no Brasil?

A resposta para sua pergunta é: sim e não. Como assim, Bia?

É reconhecido, pela Constituição Federal de 1998, diversos direitos humanos. Entretanto, apenas em 2010, por meio da Assembleia Geral da ONU que o Brasil reconheceu o direito humano à água. Portanto, o Brasil até reconhece a água como direito humano, mas a pergunta real: o direito é aplicado legalmente?

A água enquanto direito humano ainda não possui caráter vinculado com a legislação interna no Brasil, o que significa que na prática, o país até reconhece, mas legalmente não aplica esse direito.

Deste modo, ao reconhecer constitucionalmente o direito à água, o Brasil assume a responsabilidade legal de cumprir com a Declaração.

Mas conhecendo toda a história de desigualdade do país, o acesso a água potável em quantidade adequada para o uso diário, possibilitando meios de vida, bem-estar, saúde e desenvolvimento socioeconômico é um grande desafio.

Ok. O Brasil é o país com o maior volume de água doce disponível, mas os recursos são muito limitados quando colocados para distribuir em todas as regiões do país de forma igualitária. Uma vez que as regiões com os maiores números de cidadãos não possuem muitos recursos híbridos.

Nós estamos na região sudeste, que conta com apenas 6% dos recursos híbridos do país e uma densidade demográfica superior aos 86 habitantes para cada quilômetro quadrado. Apenas em Guaratinguetá, há uma média de 148 habitantes para cada quilômetro quadrado.

Precisamos, mais do que nunca, valorizar a água, repensar como estamos utilizando e como podemos fazer a diferença mesmo dentro de casa.

Desafios da Declaração Universal dos Direitos da Água

Não é apenas no Brasil que há diversas barreiras, as quais consequentemente atrasam as medidas de proteção aos recursos hídricos e a universalização do saneamento. Entre os principais desafios para que a declaração universal seja cumprida em sua totalidade, estão os dois problemas mais recorrentes:

• desperdícios e perdas de água: segundo dados do instituto Trata Brasil, cerca de 37% da água tratada é perdida, gerando um prejuízo de R$ 8 bilhões;
• distribuição irregular dos recursos hídricos: em nosso país, a maior parte dos recursos hídricos se concentram em locais menos populosos, trazendo um grande desafio para a distribuição de água em determinadas regiões do país que sofrem com a escassez desse recurso.

Em contrapartida, diversas iniciativas já têm sido tomadas para garantir que os princípios da Declaração Universal dos Direitos da Água sejam seguidos. É o caso do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Agora que você conhece os Direitos da água e a má distribuição do elemento no país, lhe pergunto: Você faz uso do recurso de maneira adequada? Sem desperdiçar o seu privilégio?

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