Tá. Por que precisamos pagar uma tarifa para usar água sendo que é um bem inesgotável? Afinal, os recursos hídricos estão o meio ambiente de forma gratuita.
Mas não é bem assim, não.
A água da natureza, mesmo sendo doce não é potável. Então, é preciso vários processos para transformar a água e fazer com que ela chegue até a sua torneira.
Há muito trabalho envolvido nesse processo e tudo isso tem custos.
Mas como os cálculos das suas contas são feitos e quais são as consequências do não pagamento de sua tarifa? É exatamente o que você descobrirá ao continuar lendo este artigo.
Como funciona a conta de água no Brasil?
As regras que dominam toda e qualquer gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil estão pautadas na Lei 9.433/97, ou como é comumente conhecida, a Lei das Águas. Este regulamento determina que o serviço de abastecimento de água seja cobrado para, entre outros objetivos, custear a captação e a distribuição para o consumo.
Contudo, ainda há o Decreto 7.217/10 que define que os serviços de saneamento básico sejam mantidos pela cobrança de tarifas, além de serem definidas categorias de usuários em faixas de consumo, e um custo mínimo para a disponibilidade e o consumo da água.
Em nosso país, cerca de 50 agências reguladoras definem questões relacionadas ao abastecimento de água, tal serviço as tarifas. Portanto, o valor mínimo varia em cada região.
De acordo com o Decreto 82.587/78, é determinado a faixa de consumo mínimo de 10m³. Após um período o decreto foi revogado, entretanto, a maioria dos municípios segue este regulamento como base para definir o padrão de cobrança.
No caso da cobrança de uma tarifa mínima para os primeiros 10m³ (dez mil litros), gastando-se 1m³ ou 9 m³, a tarifa será a mesma. A partir de 10m³, porém, haverá uma cobrança com base no consumo, acrescentando um determinado valor a cada 1m³ (mil litros) a mais gastos.
Independente da estrutura tarifária adotada, o cálculo da tarifa de água é feito a cada mês com base na leitura do hidrômetro que está na sua casa. Na conta que chega até você, são detalhadas todas as informações sobre o consumo, de modo que é possível fazer um cálculo manual e verificar o seu padrão de consumo, fazendo comparativos mensais e anuais.
TARIFA SAEG
No próprio site da Companhia é disponibilizado a tabela com os valores do padrão de consumo. Você pode conferir acessando o portal da SAEG, abaixando a página é possível ver a aba “Acesso Rápido aos serviços”, nesta aba tem a opção “TARIFAS” que mostra as tabelas utilizadas para calcular o valor da sua conta de água.
Você também pode conferir as tabelas abaixo:
I – CATEGORIA SOCIAL OU POPULAR
| Consumo | Água | Esgoto |
| 00 a 10 m3 | 9,929 | 7,943 |
| 11 a 20 m3 | 1,361 | 1,088 |
| 21 a 50 m3 | 2,286 | 1,829 |
| Acima de 50 m3 | 3,729 | 2,984 |
*Residencia social, Instituto Assistencial, Entidade Religiosa, Ponto de carroça e Ponto de Taxi
II – CATEGORIA RESIDENCIAL
| Consumo | Água | Esgoto |
| 00 a 10 m3 | 19,861 | 15,889 |
| 11 a 20 m3 | 2,722 | 2,178 |
| 21 a 50 m3 | 4,567 | 3,653 |
| Acima de 50 m3 | 7,472 | 5,979 |
III – CATEGORIA COMERCIAL E PÚBLICA
| Consumo | Água | Esgoto |
| 00 a 10 m3 | 39,889 | 31,910 |
| 11 a 20 m3 | 4,567 | 3,653 |
| 21 a 50 m3 | 7,467 | 5,971 |
| Acima de 50 m3 | 12,478 | 9,983 |
IV – CATEGORIA INDUSTRIAL
| Consumo | Água | Esgoto |
| 00 a 10 m3 | 45,206 | 36,166 |
| 11 a 20 m3 | 5,578 | 4,463 |
| 21 a 50 m3 | 10,253 | 8,203 |
| Acima de 50 m3 | 15,795 | 12,637 |
V – CONTRATO DEMANDA FIRME – GRANDE CONSUMIDOR COMERCIAL
| Consumo | Água | Esgoto |
| Acima de 501 m3 | 7,467 | 5,971 |
VI – CONTRATO DEMANDA FIRME – GRANDE CONSUMIDOR INDUSTRIAL
| Consumo | Água | Esgoto |
| Acima de 501 m3 | 10,253 | 8,203 |
Serviços de água
| 01. Calibração: | |
| a) Por aferição | 76,77 |
| b) Calibração por órgão acreditado pelo Inmetro | Orçamento |
| 02. Carro tanque: | |
| a) Veículo da companhia (m3) | 70,25 |
| b) Veículo particular (m3) | 44,18 |
| 03. Desligamento do ramal de água: | |
| a) Desligamento provisório a pedido | 41,85 |
| b) Desligamento definitivo a pedido | 186,10 |
| 04. Hidrômetro violado, quebrado ou desaparecido: | |
| a) Hidrômetro de Qn = 0,75 a 2,5 m3/h | 155,84 |
| b) Hidrômetro de Qn = 3,0 a 5,0 m3/h | 155,84 |
| c) Hidrômetro de Qn = 10,0 m3/h | Orçamento |
| d) Hidrômetro de Qn = 15,0 m3/h | Orçamento |
| 05. Ligação de ramal de água: | |
| a) De 20 mm e hidrômetro de Qn = 0,75 a 2,5 m3/h | 353,59 |
| b) De 25 mm e hidrômetro de Qn = 3,0 a 5,0 m3/h | Orçamento |
| c) De 40 mm e hidrômetro de Qn = 10,0 m3/h | Orçamento |
| d) De 50 mm e hidrômetro de Qn = 15,0 m3/h | Orçamento |
| 06. Ligação provisória de ramal de água em eventos: | |
| a) Ligação provisória de ramal de água – R$/dia | 130,27 |
| 07. Mudança de cavalete: | |
| a) Cavalete de 20 mm, descolamento | 220,94 |
| b) Cavalete de 20 mm, recuo, avanço, giro, levantamento e rebaixamento | 48,82 |
| c) Cavalete de 25 a 50 mm, descolamento | Orçamento |
| b) Cavalete de 25 a 50 mm, recuo, avanço, giro, levantamento e rebaixamento | Orçamento |
| 08. Vazamento no Cavalete: a) Conserto de cavalete quebrado | 48,85 |
| 09. Religação de ramal de água: | |
| a) Religação por desligamento provisório de suspensão de fornecimento de água executada no cavalete | 41,85 |
| b) Religação por suspensão especial de fornecimento água executado no ramal de 20 mm na calçada ou na rua | 81,41 |
| c) Religação por supressão de fornecimento de água executado no ramal de 20 mm na calçada ou na rua | 353,41 |
| 10. Substituição de ramal de água: | |
| a) De 20 mm e hidrômetro de Qn = 0,75 a 2,5 m3/h | 262,90 |
| b) De 25 mm e hidrômetro de Qn = 3,0 a 5,0 m3/h | Orçamento |
| c) De 40 mm e hidrômetro de Qn = 10,0 m3/h | Orçamento |
| d) De 50 mm e hidrômetro de Qn = 15,0 m3/h | Orçamento |
| 11. Substituição de registro com defeito no cavalete: | |
| a) Registro de diâmetro 1/2″ | 23,05 |
| b) Registro de diâmetro 3/4″ | 24,89 |
| 12. Violação do lacre: | |
| a) Por violação | 27,89 |
Serviços de Esgoto
| 01. Descarga de caminhão limpa-fossa: | |
| a) Por m3 | 44,18 |
| 02. Desentupimento de ramal domiciliar de esgoto: | |
| a) Em imóvel onde não exista caixa de inspeção na calçada | 83,75 |
| 03. Ligação de ramal de esgoto: | |
| a) Ligação de ramal de esgoto de diâmetro 100 mm | 332,86 |
| b) Ligação de ramal de esgoto de diâmetro 150 mm | Orçamento |
| 04. Limpeza de fossa: | |
| a) Por m3 | 44,18 |
| b) deslocamento da equipe | 44,18 |
| 05. Substituição de ramal de esgoto: | |
| a) Substituição de ramal de esgoto de diâmetro 100 mm | 332,66 |
| b) Substituição de ramal de esgoto de diâmetro 150 mm | Orçamento |
| 06. Tratamento de efluentes não domésticos: | |
| a) Por m3 | Orçamento |
Taxa de resíduos e outros
DA TAXA DO LIXO
– Coleta, transporte e disposição final do lixo (Resíduos)
| Por m² | 1,93 |
| 01. Análise para implantação de loteamentos: | |
| a) Análise de projetos de água e esgoto, por m2 efetivamente ocupado por lotes | 0,024 |
| 02. Certidão negativa de débito: | |
| a) Por certidão | 13,93 |
| 03. Emissão de reaviso de débito com conta resumida: | |
| a) Por emissão de reaviso | 3,23 |
| 04. Estudo de viabilidade de prolongamento de rede de água ou esgoto: | |
| a) Por estudo | 88,38 |
| 05. 1. Entrega de conta em outro endereço – Somente no Munícipio de Guaratinguetá | |
| a) Por conta | 4,28 |
| 06. Estudo de profundidade rede de esgoto: | |
| a) Por estudo | 11,99 |
| 07. Outros tipos de atestados: | |
| a) Por atestado | 25,58 |
| 08. Reparo de asfalto: | |
| a) Asfalto a quente – por m2 | 109,16 |
| b) Asfalto a quente – por m2 | 105,56 |
| 09. Reparo de calçada: | |
| a) Por m2 | 46,52 |
| 10. Reposição de pavimento com bloquete: | |
| a) Por m2 | 76,41 |
| 11. Reposição de pavimento com paralelepípedo: | |
| a) Por m2 | 62,12 |
| 12. Segunda medição de reparo de asfalto ou calçada: | |
| a) Segunda medição de reparo de asfalto | 41,85 |
| b) Segunda medição de reparo de calçada | 41,85 |
| 13. Segunda via de conta: | |
| a) Preço por via | 3,23 |
| 14. Segunda vistoria de ligação de ramal de água e esgoto: | |
| a) Por vistoria | 41,85 |
| 15. Serviços de engenharia: | |
| a) Mão de obra não qualificada | Orçamento |
| b) Mão de obra técnica | Orçamento |
| 16. Taxa de reparcelamento de débito: | |
| a) Por reparcelamento | 46,53 |
Quais são os outros tipos de tarifa de água?
Além da tarifa comum, há também outros tipos de tarifas.
Tarifa social
A tarifa social é fruto de uma iniciativa do governo de beneficiar famílias de baixa renda ou que se encontram em situação de risco para terem acesso aos serviços essenciais, como água e energia. Com isso, a conta vem mais barata.
Além de verificar se o programa é oferecido na sua região, em geral é preciso cumprir algum dos requisitos abaixo:
- ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Social e ter renda familiar mensal de, no máximo, meio salário mínimo per capita, ou seja, por pessoa;
- idoso ou deficiente, como titular ou dependente dele, que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.
Faixas de consumo
A Lei 11.445/07 — Lei Federal do Saneamento — prevê também que a tarifa de água pode variar conforme o porte do imóvel, a sua localização e a faixa de consumo.
As categorizações utilizadas pelas companhias geralmente são residencial (os valores normais que já mencionamos), comercial e industrial. Os custos cobrados também podem ser diferenciados para contratos especiais que têm alta demanda de fornecimento de água ou coleta de esgoto.
Qual é a importância de pagar a conta de água?
A cobrança nos serviços de abastecimento de água tem por objetivo motivar ouso racional da água e a valorização desse bem tão essencial pra preservação da vida. Mas não é só isso. Por meio da tarifa, recursos são arrecadados para investir em programas de preservação dos mananciais, e na expansão dos serviços de saneamento básico.
Além disso, as companhias utilizam esses valores para custear as operações e assegurar a continuidade do abastecimento seguro à população. Entre esses custos, estão:
- energia elétrica;
- custos de insumos necessários para o tratamento da água;
- equipamentos de segurança individuais e coletivos (EPIs e EPCs);
- compra e manutenção de peças e equipamentos;
- salários da mão de obra;
- combustível;
- manutenção de toda a rede de distribuição,
- investimentos para a ampliação da rede;
- transporte.
Esses são apenas algumas despesas envolvidas nos serviços captação, tratamento e distribuição de água para a população. Ou seja, se as contas não são pagas, o abastecimento pode ficar inviabilizado e sem investimento na manutenção da infraestrutura, em novas tecnologias e em recursos humanos qualificados. Podemos listar alguns desses desafios:
- desequilíbrio no orçamento;
- incapacidade de atrair técnicos capacitados;
- abastecimento de água precário e intermitente;
- dificuldade de ampliar a rede e alcançar uma parcela maior da população;
- desperdício e índice de perdas de água acima da média.
Todos os que se beneficiam dos serviços de abastecimento precisam se conscientizar que o pagamento da tarifa de água é necessário para permitir um serviço autossuficiente, eficiente e de qualidade.
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