Descrição:

O usuário poderá solicitar um atestado de viabilidade técnica de Água e/ou Esgoto para construções acima de 300m².

Quem pode solicitar:

Proprietário, admitindo-se, na ausência deste, a representação por procurador munido da procuração e seu documento de identidade e CPF.

Documentos: 

a) Pessoa Física: Cópias do RG e CPF do proprietário, IPTU, memorial descritivo, projeto e, se necessário, comprovante de propriedade do imóvel (Escritura, Certidão de Matrícula ou Contrato de Compra e Venda).

b) Pessoa Jurídica: Cópias do RG e CPF do sócio-administrador, Contrato Social, CNPJ, IPTU, memorial descritivo, projeto e, se necessário, comprovante de propriedade do imóvel (Escritura, Certidão de Matrícula ou Contrato de Compra e Venda). 

Cobrança:

R$35,43. Através de boleto bancário. 

Canais de atendimento:

Presencial: Rua Rafael Brotero, 63 – Centro – Guaratinguetá  

Aplicativo 156-SAEG 

Prazo:

45 dias úteis, após o pagamento da taxa.

Base Legal:

Serviços inerentes ao Art. 50 da Deliberação 106/09 e Art.86 da Deliberação 106/09.