Descrição:

O usuário poderá solicitar um estudo de viabilidade para verificar a possibilidade da ligação ser executada, por se tratar de área irregular/clandestina, ou para realização de estudo de prolongamento de rede de água e/ou esgoto.

Quem pode solicitar: 

Proprietário, admitindo-se, na ausência deste, a representação por procurador munido da procuração e seu documento de identidade e CPF.

Documentos: 

a) Pessoa Física: Cópias do RG e CPF do proprietário, IPTU,  e, comprovante de propriedade do imóvel (Escritura ou Certidão de Matrícula ou Contrato de Compra e Venda ou Contrato de Locação ou INCRA).

b) Pessoa Jurídica: Cópias do RG e CPF do sócio-administrador, Contrato Social, CNPJ, IPTU e, comprovante de propriedade do imóvel (Escritura ou Certidão de Matrícula ou Contrato de Compra e Venda ou Contrato de Locação ou INCRA).  

Cobrança:

R$ 122,39

Canais de atendimento:

Presencial: Rua Rafael Brotero, 63 – Centro – Guaratinguetá  

Aplicativo 156-SAEG 

Prazo:

45 dias úteis.

Base legal: 

Previso no art. 20 da Deliberação ARSESP nº 106.