Descrição:

O usuário poderá solicitar outros tipos de atestados de diversas naturezas. 

Quem pode solicitar:

Pode ser solicitado por qualquer interessado

Documentos: 

a) Pessoa Física: Cópias do RG e CPF do proprietário, IPTU, memorial descritivo, projeto e, se necessário, comprovante de propriedade do imóvel (Escritura, Certidão de Matrícula ou Contrato de Compra e Venda). Outros documentos poderão ser exigidos, de acordo com o caso.

b) Pessoa Jurídica: Cópias do RG e CPF do sócio-administrador, Contrato Social, CNPJ, IPTU, memorial descritivo, projeto e, se necessário, comprovante de propriedade do imóvel (Escritura, Certidão de Matrícula ou Contrato de Compra e Venda). Outros documentos poderão ser exigidos, de acordo com o caso.

Cobrança:

R$ 35,43

Canais de atendimento: 

Presencial: Rua Rafael Brotero, 63 – Centro – Guaratinguetá  

Aplicativo 156-SAEG 

Prazo:

45 dias úteis, após o pagamento da taxa.

Base legal:

Similar ao disposto na Deliberação ARSESP nº 106, art. 50 e 86.